norma nº 3952/2002

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 
Lei Nº 3.952, de 25 de Janeiro de 2.002 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ESPECIAIS ÀS
ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS, CONFORME 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL. 08 / 2002 – Processo n.º 0315 / 2002
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções 
especiais às Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos, para fins de promoção do carnaval 
de rua 2.002, conforme especifica: 
I – Sociedade Recreativa Monções .............................. R$ 6.900,00 
II – Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Barra ........... R$ 
6.900,00 
III – Sociedade Escola de Samba Grêmio Recreativo Espada de Ouro ...R$ 
2.300,00 
IV – Banda Angélica ..................................................... R$ 700,00 
V – Banda Nostravamos ............................................... R$ 700,00 
VI – Banda do Mé ......................................................... R$ 700,00 
Art. 2º - Para cobrir as despesas autorizadas no artigo anterior, fica aberto um 
crédito adicional especial, como segue: 
021100 – DIRETORIA DE ESPORTES E TURISMO 
27812002.51032 – Subvenções a entidades 
3.3.50.00 – Transf. Inst. Priv. sem fins lucrativos ..... +R$ 18.200,00 
TOTAL ................................................................... +R$ 18.200,00 
Art. 3º - O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com a anulação 
parcial da seguinte dotação: 
020300 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
28845002.92013 – PASEP 
3.3.20.00 – Transf. à União ................................... ..- R$ 18.200,00 
TOTAL ................................................................... - R$ 18.200,00 
Art. 4º- As entidades subvencionadas ficam obrigadas à prestação de contas 
no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento das subvenções autorizadas por esta 
lei. 
Art. 5º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 25 DE JANEIRO DE 2.001. 
Erval Steiner 
Prefeito Municipal 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DA 
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 25 DE JANEIRO DE 2.001. 
Antonio da Costa Aranha 
Diretor de Administração