norma nº 3957/2002

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 
Lei Nº 3.957, de 27 de Fevereiro de 2.002 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA OTHONIEL SAMPAIO, RUA 
BENEDITO MARTINS SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL. 107 / 2001– Processo n.º 2819 / 2001
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
 Art. 1º - Fica denominada Rua OTHONIEL SAMPAIO a ex rua 5 (cinco) antes 
rua Projetada, situada na Vila América, com início na Avenida Monsenhor Seckler e término 
na Rua Joaquim Sampaio Sobrinho, ex Rua 3 (Três), antes rua Projetada. 
 Art. 2º - Fica denominada Rua BENEDITO MARTINS SAMPAIO a ex Rua 6 
(seis), antes Rua Projetada, situada na Vila América, com início na propriedade que consta 
pertencer à Rolando Antonio Giuli Batista e término na Rua Othoniel Sampaio, ex Rua 5 
(cinco), antes rua Projetada. 
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 27 DE FEVEREIRO DE 2.002. 
Erval Steiner 
Prefeito Municipal 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DA 
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 27 DE FEVEREIRO DE 2.002. 
Antonio da Costa Aranha 
Diretor de Administração