norma nº 3982/2002

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 
Lei Nº 3.982, de 31 de Maio de 2.002 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS FRANCISCO ROCHA, JOÃO 
BATISTA ALBIERO, BENEDITA DE CAMPOS BONINI, JOÃO MENEGON E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL. 042 / 2002 – Processo n.º 3012 / 2001
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada Rua Francisco Rocha a Rua 6 (seis), ex Rua 
Projetada, do loteamento denominado Jardim Porto Feliz, desta cidade, a qual tem início na 
Rua Conselheiro Manoel Dias de Toledo (ex Rua 3) e término na propriedade de Manoel de 
Campos ou sucessores, localizada 26,00m do início da curvatura com a Rua João Batista 
Ferraz. 
Art. 2º - Fica denominada Rua João Menegon, o trecho da Rua 18 do 
loteamento denominado “Cidade Jardim”, com início na Avenida Dr. Antônio Pires de 
Almeida, ex rua 4, e término na Rua Otávio de Moraes, ex rua 6. 
Art. 3º - Fica denominada Rua Benedita Campos Bonini a Rua “C”, ex Rua 
Projetada, localizada no Bairro Ponte Grande, desta cidade, a qual tem início na Avenida Dr. 
Silvio Brand Corrêa e término no córrego, que divide com a propriedade dos herdeiros do Sr. 
Mário Menegon ou sucessores. 
Art. 4º - Fica denominada Rua João Batista Albiero a Rua “B”, ex-Rua 
Projetada, localizada no bairro Ponte Grande, desta cidade, a qual tem início na Avenida 
Dr. Silvio Brand Correa e término na Rua Virgilino Rosa Pimenta. 
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 31 DE MAIO DE 2.002. 
Erval Steiner 
Prefeito Municipal 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO 
DA PREFEITURA, 31 DE MAIO DE 2.002. 
Antonio da Costa Aranha 
Diretor de Administração