norma nº 3986/2002

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 
Lei Nº 3.986, de 19 de Junho de 2.002 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DR. ANTÔNIO PIRES DE 
ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL. 043 / 2002 – Processo n.º 2031 / 2001
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada Avenida Dr. Antônio Pires de Almeida a atual 
avenida projetada, compreendendo duas pistas marginais ao córrego Pinheirinho, a seguir 
descritas: 
Pista 1 – Situada na margem esquerda do córrego Pinheirinho com início na 
bifurcação das Ruas Dr. Adhemar de Barros e Avenida Monsenhor Seckler e término na 
Rodovia Marechal Rondon SP-300; nesse trecho abrange o leito da Rua Arlindo Previtali, 
antes Rua VII do loteamento Jardim Bela Fonte, parte do sistema de recreio e parte das 
ruas 3 e 4 do loteamento Cidade Jardim. 
Pista 2 – Situada na margem direita do córrego Pinheirinho com início na 
bifurcação das ruas Dr. Adhemar de Barros e Avenida Monsenhor Seckler e término na 
Rodovia Marechal Rondon SP-300; nesse trecho abrange o leito da rua 5 do loteamento 
Cidade Jardim. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 19 DE JUNHO DE 2.002. 
Erval Steiner 
Prefeito Municipal 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO 
DA PREFEITURA EM 19 DE JUNHO DE 2.002. 
Antonio da Costa Aranha 
Diretor de Administração