norma nº 4005/2002

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 
Lei Nº 4.005, de 17 de Outubro de 2.002 
DENOMINA SALÃO NOBRE ROMEU CASTELUCCI O SALÃO NOBRE DO 
MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO DAS MONÇÕES DE PORTO FELIZ, E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
PL. 061 / 2002 – Eugênio Motta Neto PPS – Processo n.º 3309 / 2002
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominado SALÃO NOBRE ROMEU CASTELUCCI o Salão 
Nobre do Museu Histórico e Pedagógico das Monções de Porto Feliz. 
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 
(sessenta) dias. 
Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas 
próprias, consignadas no orçamento vigente. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 17 DE OUTUBRO DE 2.002. 
Erval Steiner 
Prefeito Municipal 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO 
DA PREFEITURA EM 17 DE OUTUBRO DE 2.002. 
Antonio da Costa Aranha 
Diretor de Administração