norma nº 4023/2002

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 
Lei Nº 4.023, de 27 de Novembro de 2.002 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL PFZ-467 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL. 085 / 2002 – Vereador Odélio Leite dos Santos – Processo n.º 3684 / 2002
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º- Fica a Estrada Municipal PFZ-467, situada no bairro Barreiro Rico, sem 
denominação oficial, com início na Estrada Municipal PFZ-133 e término na propriedade da 
família “Carlota”, com uma extensão de, aproximadamente, 5,60 Km, denominada Estrada 
Municipal dos “Carlota”. 
Art 2º- As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação 
própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. 
Art 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 27 DE NOVEMBRO DE 2.002. 
Erval Steiner 
Prefeito Municipal 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO 
DA PREFEITURA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2.002. 
Antonio da Costa Aranha 
Diretor de Administração