| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4033 / 2002 |
| Date | 2002-12-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, e dá outras providências.PL. 095 / 2002 – Processo n.º 3788 / 2002 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 Lei Nº 4.033, de 06 de Dezembro de 2.002 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL. 095 / 2002 – Processo n.º 3788 / 2002 ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, um crédito suplementar no valor de R$ 560.000,00 (Quinhentos e sessenta mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações: 02- PODER EXECUTIVO 04 – Diretoria de Obras Públicas e Urbanismo 154520011.2.014 – Manut. Dir. Obras Públicas e Urbanismo 3390.00 – Outras Despesas Correntes .......................................................... + R$ 50.000,00 02- PODER EXECUTIVO 06 – Diretoria de Manutenção e Transporte 154520013.2.016 – Manut. Manutenção e Transporte 3390.00 – Outras Despesas Correntes .......................................................... + R$ 50.000,00 02- PODER EXECUTIVO 07 – Diretoria de Educação e Cultura 123610014.2.018 – Manut. Dir. Educação e Cultura 4490.00 – Investimentos..................................................................................+ R$ 80.000,00 02- PODER EXECUTIVO 08 – FUNDEF 103610020.1.016 – Const./Ref/Ampl/Escolas Fundef 4490.00 – Investimentos.................................................................................+ R$ 120.000,00 02 – PODER EXECUTIVO 09 – Diretoria de Saúde 103010015.2.017 – Subvenções a Entidades 3350.00 – Outras Despesas Correntes...........................................................+R$ 10.000,00 02 – PODER EXECUTIVO 09 – Diretoria de Saúde 103010015.2.017 – Manutenção Diretoria de Saúde 3190.00 – Pessoal e Encargos Sociais.........................................................+ R$ 170.000,00 3390.00 – Outras Despesas Correntes ........................................................+ R$ 50.000,00 02 – PODER EXECUTIVO 10 – Diretoria de Promoção Social 082440023.2.026 – Manut. Fundo Munic.Assist. Social 3390.00 – Outras Despesas Correntes .........................................................+ R$ 20.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 02 – PODER EXECUTIVO 11 – Diretoria de Esportes e Turismo 278120025.2.028 – Manut. Diret. Esportes e Turismo 3390.00 – Outras Despesas Correntes ........................................................+ R$ 10.000,00 TOTAL A SUPLEMENTAR ........................................................................ + R$ 560.000,00 Art. 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º será coberto com excesso de arrecadação a ser verificado no presente exercício. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 06 DE DEZEMBRO DE 2.002. Erval Steiner Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2.002. Antonio da Costa Aranha Diretor de Administração