norma nº 4040/2003

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 
Lei Nº 4.040, de 10 de Janeiro de 2.003 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO JOSÉ, CONFORME 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL. 005 / 2003 – Vereador Valter Rodrigues – PL – Processo n.º 3347 / 2002
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º- Fica denominada “Rua São José” a ex-rua Projetada, localizada no 
Bairro Avecuia, com início na Avenida Monsenhor Seckler, e término no imóvel número 199 
da mesma rua, por se tratar de rua sem saída. 
Art 2º- As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação 
própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. 
Art 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 10 DE JANEIRO DE 2.003. 
Erval Steiner 
Prefeito Municipal 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO 
DA PREFEITURA EM 10 DE JANEIRO DE 2.003. 
Antonio da Costa Aranha 
Diretor de Administração