norma nº 4046/2003

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 
Lei Nº 4.046, de 07 de Fevereiro de 2.003 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ESPECIAIS ÀS
ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS, CONFORME 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL. 014 / 2003 – Processo n.º 0214 / 2003
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
A Mesa da Câmara Municipal de Porto Feliz faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou o seguinte projeto de lei: 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções 
especiais às Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos, para fins de promoção do carnaval 
de rua 2.003, conforme especifica: 
I – Sociedade Recreativa Monções ................................................ R$ 8.000,00 
II – Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Barra .... R$ 8.000,00 
III – Banda Angélica ........................................................................ R$ 800,00 
IV – Banda Nostravamos ................................................................. R$ 800,00 
V – Banda do Mé ............................................................................. R$ 800,00 
 VI – Bloco Maracatu .................................................................... R$ 1.200,00 
Art. 2º - Para cobrir as despesas decorrentes desta lei, fica aberto na 
Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz um crédito adicional especial no valor 
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a suplementar a seguinte dotação: 
02 – PODER EXECUTIVO 
11 – Diretoria de Esportes e Turismo 
278120026.1.025 – Subvenção à Entidade 
3350.00 – Outras despesas correntes..................... + R$ 20.000,00 
TOTAL ..................................................................... + R$ 20.000,00 
Art. 3º - O crédito adicional especial autorizado pelo artigo anterior, será 
coberto com a anulação parcial da seguinte dotação:
02 – PODER EXECUTIVO 
11 – Diretoria de Esportes e Turismo 
278120026.2.028 – Manut. Diretoria de Esportes e Turismo 
3390.00 – Outras despesas correntes.................... – R$ 20.000,00 
TOTAL .................................................................... – R$ 20.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 
Art. 4º - As entidades subvencionadas ficam obrigadas à prestação de contas 
no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento das subvenções autorizadas por esta 
lei. 
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 07 DE FEVEREIRO DE 2.003. 
Erval Steiner 
Prefeito Municipal 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO 
DA PREFEITURA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2.003. 
José Motta Filho 
Diretor de Administração