norma nº 4047/2003

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 
Lei Nº 4.047, de 19 de Fevereiro de 2.003 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA 
CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 
CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL. 010 / 2003 – Processo n.º 0496 / 2003
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
A Mesa da Câmara Municipal de Porto Feliz faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou o seguinte projeto de lei: 
Art. 1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz um 
crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinado a 
suplementar a seguinte dotação: 
02 – PODER EXECUTIVO 
04 – Diretoria de Obras Públicas e Urbanismo 
154520013.1.024 – Construção galpão metálico 
4490.00 – Investimentos ....................................................... +R$ 130.000,00 
TOTAL .................................................................................... +R$ 130.000,00 
Art. 2º - O crédito adicional especial autorizado pelo artigo primeiro, será 
coberto com a anulação parcial da seguinte dotação:
02 – PODER EXECUTIVO 
04 – Diretoria de Obras Públicas e Urbanismo 
154520013.2.014 – Manut. Dir. Obras Públicas e Urbanismo 
3390.00 – Outras despesas correntes .................................... - R$ 130.000,00 
TOTAL ..................................................................................... - R$ 130.000,00 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 19 DE FEVEREIRO DE 2.003. 
Erval Steiner 
Prefeito Municipal 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO 
DA PREFEITURA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2.003. 
José Motta Filho 
Diretor de Administração