norma nº 4055/2003

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 
Lei Nº 4.055, de 09 de Abril de 2.003 
DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, CONFORME 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL. 018 / 2003 – Vereador Valter Rodrigues PL – Processo n.º 1028 / 2003
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º- Fica denominada Praça Ângelo Benedito Casagrande, a praça pública 
localizada entre as Ruas Othoni Joaquim de Souza e Newton Prado. 
Art 2º- As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação 
própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. 
Art 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 09 DE ABRIL DE 2.003. 
Erval Steiner 
Prefeito Municipal 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO 
DA PREFEITURA EM 09 DE ABRIL DE 2.003. 
José Motta Filho 
Diretor de Administração