norma nº 4058/2003

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 
Lei Nº 4.058, de 16 de Abril de 2.003 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FURAR VASOS DE FLORES NOS 
CEMITÉRIOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL. 019 / 2003 – Vereador Fernando César de Miranda PL – Processo n.º 1118 / 2003
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a furar os vasos de flores nos 
cemitérios locais. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 16 DE ABRIL DE 2.003. 
Erval Steiner 
Prefeito Municipal 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO 
DA PREFEITURA EM 16 DE ABRIL DE 2.003. 
José Motta Filho 
Diretor de Administração