norma nº 4079/2003

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 
Lei Nº 4.079, de 19 de Agosto de 2.003. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO STETNER E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL. 053 / 2003 – Vereador Valter Rodrigues – PL – Processo n.º 2352 / 2003
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada Rua Benedito Stetner a via pública, ex-rua Projetada 
que sai da rua Barão do Rio Branco, que tem início na esquina com a Rua Sabino José de 
Mello, e término num beco sem saída. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 19 DE AGOSTO DE 2.003. 
Erval Steiner 
Prefeito Municipal 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO 
DA PREFEITURA EM 19 DE AGOSTO DE 2.003. 
José Motta Filho 
Diretor de Administração