norma nº 4081/2003

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 
Lei Nº 4.081, de 26 de Agosto de 2.003. 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA 
CONTADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
PL. 054 / 2003 – Processo n.º 2370 / 2003
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, 
um crédito suplementar no valor de R$ 305.000,00 (Trezentos e cinco mil reais), 
destinados a suplementar a seguinte dotação: 
02 – PODER EXECUTIVO 
07 – Diretoria de Educação e Cultura 
123610016.2.017 – Manutenção Dir. Educação e Cultura 
3390.00 – Outras Despesas Correntes .................................. + R$ 30.000,00 
08 – F.U.N.D.E.F. 
123610021.2.023 – FUNDEF ( Administrativo 40% ) 
3390.00 – Outras Despesas Correntes ................................... + R$ 42.000,00 
123610021.1.012 – Const/Ref/Ampl/ Escolas do Fundef
4490.00 – Investimentos .......................................................... + R$ 233.000,00 
TOTAL A SUPLEMENTAR .................................................. + R$ 305.000,00 
Art. 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º será coberto com a 
anulação parcial das seguintes dotações: 
02 – PODER EXECUTIVO 
07 – Diretoria de Educação e Cultura 
123610016.1.010 – Const/Ref/Ampl/ Escolas do Ensino Fundamental 
4490.00 – Investimentos ......................................................... - R$ 90.000,00 
123650018.1.011 – Const/Ref/Ampl/Creches e Pré Escolas 
4490.00 – Investimentos ....................................................... - R$ 115.000,00 
08 – F.U.N.D.E.F. 
123610021.2.023 – FUNDEF ( Administrativo 40% ) 
4490.00 – Investimentos ....................................................... - R$ 100.000,00 
TOTAL A ANULAR................................................................ - R$ 305.000,00 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 26 DE AGOSTO DE 2.003. 
Erval Steiner 
Prefeito Municipal 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO 
DA PREFEITURA EM 26 DE AGOSTO DE 2.003. 
José Motta Filho 
Diretor de Administração