norma nº 4084/2003

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 
Lei Nº 4.084, de 08 de Setembro de 2.003. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL LUIZ ALCALÁ E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL. 049 / 2003 – Vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho – PFL – Processo n.º 2542 / 2003
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada Estrada Municipal Luiz Alcalá a Estrada Municipal 
PFZ-010, que liga o Município de Porto Feliz a Rafard. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 08 DE SETEMBRO DE 2.003. 
Erval Steiner 
Prefeito Municipal 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO 
DA PREFEITURA EM 08 DE SETEMBRO DE 2.003. 
José Motta Filho 
Diretor de Administração