norma nº 4110/2004

 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
LEI Nº 4.110 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA 
CONTADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
P.L. Nº 09/2004 
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, 
um crédito suplementar no valor de R$ 330.059,95 ( trezentos e trinta mil, cinqüenta e 
nove reais e noventa e cinco centavos), destinados a suplementar a seguinte dotação: 
02 – PODER EXECUTIVO 
07 – Diretoria de Educação e Cultura 
12.361.0016.1012 - Constr./Ref./ Ampl. Escolas de Ensino Fundamental 
4490.00 - Aplicações Diretas............................................................+ R$ 330.059,95 
TOTAL A SUPLEMENTAR ............................................................ + R$ 330.059,95 
Art. 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º será coberto com o 
excesso de arrecadação a ser verificado no presente exercício. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 05 DE FEVEREIRO DE 2004. 
ERVAL STEINER 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 05 DE FEVEREIRO DE 2004. 
MAURO GUIMARÃES COAM 
DIRETOR