norma nº 4117/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
LEI Nº 4.117 DE 25 DE MARÇO DE 2004
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA MUNICIPAL, 
CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROCESSO 1235/2004 P.L. Nº 017/2004
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominada ELCIO CORREA DE MORAES a rotatória 
construída na confluência das Avenidas Monsenhor Seckler, Dr. Antonio Pires de Almeida e 
Capitão Joaquim Floriano de Toledo, com as Ruas Adhemar de Barros, José Bonifácio e 
Cândido Motta. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação 
própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 25 DE MARÇO DE 2004. 
ERVAL STEINER 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 25 DE MARÇO DE 2004. 
MAURO GUIMARÃES COAM 
DIRETOR