norma nº 4136/2004

 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
LEI Nº 4.136 DE 15 DE JUNHO DE 2004.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PL N° 046/2004 PROC: 2298 
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominada Avenida Getúlio Vargas a via pública antes 
denominada Avenida nº um, antes Estrada de Rodagem São Paulo – Mato Grosso, que tem 
início no final da confrontação da Rua Anita Garibaldi com a Rua Newton Prado e término na 
Rodovia Marechal Rondon. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 15 DE JUNHO DE 
2004. 
 
ERVAL STEINER 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO EM 15 DE JUNHO DE 2004. 
MAURO GUIMARÃES COAM 
DIRETOR