norma nº 4159/2004

 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LEI Nº 4.159 DE 16 DE AGOSTO DE 2004. 
 
 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
AMBIENTAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PL Nº 042/2004 PROC. 3133/2004 – Vereador José Geraldo 
Pacheco da Cunha Filho - PFL
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
 
Art. 1º - Fica denominado Centro de Educação Ambiental José 
Emygdio de Carvalho, o imóvel pertencente a Prefeitura do Município de Porto Feliz, 
localizado à Rodovia Marechal Rondon, Km 129,5. 
 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de 
dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 16 DE AGOSTO DE 
2004. 
 
ERVAL STEINER 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO EM 16 DE AGOSTO DE 2004. 
MAURO GUIMARÃES COAM 
DIRETOR