norma nº 4162/2004

 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LEI Nº 4.162 DE 25 DE AGOSTO DE 2004. 
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, CONFORME 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL Nº 063/2004 PROC. 3313/2004 – Vereador Valter Rodrigues - PL 
 
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominada Praça Odair Ferraz de Oliveira o local 
compreendido entre as ruas Luiza Daniel Guiberth, José C. de Jesus, Ageu Augusto 
da Silva e José Martins Teles, no Jardim Excelsior.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de 
dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 25 DE AGOSTO DE 
2004. 
 
ERVAL STEINER 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO EM 25 DE AGOSTO DE 2004. 
MAURO GUIMARÃES COAM 
DIRETOR