norma nº 4163/2004

 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LEI Nº 4.163 DE 25 DE AGOSTO DE 2004. 
 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL Nº 062/2004 PROC. 2699/2004 
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominada Rua Itamar Segundo Alves de Santana o trecho 
da atual Rua Vergilino de Oliveira Santos, do Conjunto Residencial Jardim Excelsior, com 
início na Rua Ageu Augusto da Silva e término na Rua João Diana Sobrinho. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação 
própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 25 DE AGOSTO DE 
2004. 
 
ERVAL STEINER 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO EM 25 DE AGOSTO DE 2004. 
MAURO GUIMARÃES COAM 
DIRETOR