norma nº 4173/2004

 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
LEI Nº 4.173 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, CONFORME 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 072/2004 PROC. 4242/2004 
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominada Praça Nossa Senhora Aparecida o local 
compreendido entre as ruas Olynto Baptistela e Otávio de Moraes, no Bairro Cidade 
Jardim. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação 
própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 16 DE NOVEMBRO DE 
2004. 
 
ERVAL STEINER 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2004. 
MAURO GUIMARÃES COAM 
DIRETOR