norma nº 4185/2004

 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 LEI Nº 4.185 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, CONFORME 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL Nº 085/2004 PROC. 4301/04 – Vereador José Antonio Queiroz da Rocha - PMDB 
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
 
Art. 1º - Fica denominada Praça Maria de Lourdes Lisboa Marteli a 
área de lazer localizada na Rua Géssia Odete de Moraes Lisboa, no Loteamento 
Residencial Humberto Marteli. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação 
própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2004. 
 
ERVAL STEINER 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2004. 
MAURO GUIMARÃES COAM 
DIRETOR