norma nº 4187/2004

 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
LEI Nº 4.187 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004. 
 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, CONFORME 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL Nº 089/2004 PROC. 4367/2004 – Vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho – PFL. 
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominado Rua Katiane de Almeida Portela uma faixa de 
terreno destacada da Praça Governador Pedro de Toledo, com início na Rua José 
Bonifácio e término na Rua Cândido Motta, confrontando com os prédios números 440 
e 441 das ruas acima citadas, respectivamente, e do outro lado com a referida praça. 
 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação 
própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2004. 
 
ERVAL STEINER 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2004. 
MAURO GUIMARÃES COAM 
DIRETOR