norma nº 4209/2005

 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
LEI Nº 4.209 DE 23 DE MARÇO DE 2005. 
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO 
ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU. 
PL N.º 014/2005 PROC. 1018/2005 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art.º 1º - Fica a Prefeitura do Município de Porto Feliz, autorizada a alienar à 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO 
PAULO – CDHU, por doação, os seguintes imóveis, situados na Cidade Porto Feliz, Distrito, Município 
e Comarca do mesmo nome: 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Ada Calgaro Cavallante, lado 
par, constituído pelo lote n.º 01 da quadra “A”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 9,68 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 02; do lado esquerdo mede 22,01 m, confrontando com a antiga linha férrea e nos 
fundos mede 10,41 m, confrontando com a Área Verde 01, encerrando a área de 
221,03 m², matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz 
sob n.º 46.135.
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Ada Calgaro Cavallante, lado 
par, constituído pelo lote n.º 02 da quadra “A”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 metros, confrontando com 
o lote 03; do lado esquerdo mede 22,00 metros, confrontando com lote 01, e nos 
fundos mede 7,50 m, confrontando com a Área Verde 01, encerrando a área de 165,00 
m², matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.136. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Ada Calgaro Cavallante, lado 
par, constituído pelo lote n.º 03 da quadra “A”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 04; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 02 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com a Área Verde 01, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.137. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Ada Calgaro Cavallante, lado 
par, constituído pelo lote n.º 04 da quadra “A”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 05; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 03 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com a Área Verde 01, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.138. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Ada Calgaro Cavallante, lado 
par, constituído pelo lote n.º 05 da quadra “A”, do loteamento denominado “JARDIM 
 
 
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ESTADO DE SÃO PAULO 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 06; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 04 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com a Área Verde 01, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.139. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Ada Calgaro Cavallante, lado 
par, constituído pelo lote n.º 06 da quadra “A”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 07; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 05 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com a Área Verde 01, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.140. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Ada Calgaro Cavallante, lado 
par, constituído pelo lote n.º 07 da quadra “A”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 08; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 06 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com a Área Verde 01, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.141. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Ada Calgaro Cavallante, lado 
par, constituído pelo lote n.º 08 da quadra “A”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 09; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 07 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com a Área Verde 01, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.142. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Ada Calgaro Cavallante, lado 
par, constituído pelo lote n.º 09 da quadra “A”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 10; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 08 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com a Área Verde 01, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.143. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Ada Calgaro Cavallante, lado 
par, constituído pelo lote n.º 10 da quadra “A”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 11; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 09 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com a Área Verde 01, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.144. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Ada Calgaro Cavallante, lado 
par, constituído pelo lote n.º 11 da quadra “A”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
 
 
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n.º 12; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 10 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com a Área Verde 01, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.145. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Ada Calgaro Cavallante, lado 
par, constituído pelo lote n.º 12 da quadra “A”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 13; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 11 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com a Área Verde 01, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.146. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Ada Calgaro Cavallante, lado 
par, constituído pelo lote n.º 13 da quadra “A”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 14; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 12 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com a Área Verde 01, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.147. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Ada Calgaro Cavallante, lado 
par, constituído pelo lote n.º 14 da quadra “A”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 15; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 13 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com a Área Verde 01, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.148. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Ada Calgaro Cavallante, lado 
par, constituído pelo lote n.º 15 da quadra “A”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 16; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 14 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com a Área Verde 01, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.149. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Ada Calgaro Cavallante, lado 
par, constituído pelo lote n.º 16 da quadra “A”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 23,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 29,84 m, confrontando com 
propriedade do Dr. Luiz Antonio de Anhaia Mello; do lado esquerdo mede 22,00 m, 
confrontando com o lote n.º 15 e nos fundos mede 3,35 m, confrontando com a Área 
Verde 01, encerrando a área de 295,31 m², matriculado no livro n.º 02 do Registro de 
Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 46.150. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado ímpar, 
esquina com a rua Ada Calgaro Cavallante, constituído pelo lote n.º 01 da quadra “B”, 
do loteamento denominado “JARDIM ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta 
cidade, medindo 2,07 m em reta mais 11,62 m em curva de frente; do lado direito de 
quem da rua olha para o terreno mede 15,83 m, confrontando com a rua Ada Calgaro 
 
 
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Cavallante; do lado esquerdo mede 23,79 m, confrontando com o lote n.º 02 e nos 
fundos mede 11,93 m, confrontando com a antiga linha férrea, encerrando a área de 
235,52 m², matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz 
sob n.º 46.151. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado ímpar, 
constituído pelo lote n.º 02 da quadra “B”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 23,79 m, confrontando com o lote 
n.º 01; do lado esquerdo mede 24,43 m, confrontando com o lote n.º 03 e nos fundos 
mede 7,53 m, confrontando com a antiga linha férrea, encerrando a área de 180,80 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.152. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado ímpar, 
constituído pelo lote n.º 03 da quadra “B”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 24,43 m, confrontando com o lote 
n.º 02; do lado esquerdo mede 25,07 m, confrontando com o lote n.º 04 e nos fundos 
mede 7,53 m, confrontando com a antiga linha férrea, encerrando a área de 185,60 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.153. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado ímpar, 
constituído pelo lote n.º 04 da quadra “B”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 25,07 m, confrontando com o lote 
n.º 03; do lado esquerdo mede 25,71 m, confrontando com o lote n.º 05 e nos fundos 
mede 7,53 m, confrontando com a antiga linha férrea, encerrando a área de 190,40 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.152. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado ímpar, 
constituído pelo lote n.º 05 da quadra “B”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 25,71 m, confrontando com o lote 
n.º 04; do lado esquerdo mede 26,35 m, confrontando com o lote n.º 06 e nos fundos 
mede 7,53 m, confrontando com a antiga linha férrea, encerrando a área de 195,19 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.155. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado ímpar, 
constituído pelo lote n.º 06 da quadra “B”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 26,35 m, confrontando com o lote 
n.º 05; do lado esquerdo mede 26,99 m, confrontando com o lote n.º 07 e nos fundos 
mede 7,53 m, confrontando com a antiga linha férrea, encerrando a área de 200,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.156. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado ímpar, 
constituído pelo lote n.º 07 da quadra “B”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 26,99 m, confrontando com o lote 
n.º 06; do lado esquerdo mede 27,63 m, confrontando com o lote n.º 08 e nos fundos 
mede 7,53 m, confrontando com a antiga linha férrea, encerrando a área de 204,79 m², 
 
 
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matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.157. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado ímpar, 
constituído pelo lote n.º 08 da quadra “B”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 27,63 m, confrontando com o lote 
n.º 07; do lado esquerdo mede 26,57 m, confrontando com o lote n.º 09 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com a antiga linha férrea, encerrando a área de 199,32 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.158. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado ímpar, 
constituído pelo lote n.º 09 da quadra “B”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 26,57 m, confrontando com o lote 
n.º 08; do lado esquerdo mede 26,54 m, confrontando com o lote n.º 10 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com a Área Verde 02, encerrando a área de 199,16 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.159. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado ímpar, 
constituído pelo lote n.º 10 da quadra “B”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 26,54 m, confrontando com o lote 
n.º 09; do lado esquerdo mede 26,52 m, confrontando com o lote n.º 11 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com a Área Verde 02, encerrando a área de 198,99 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.160. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado ímpar, 
constituído pelo lote n.º 11 da quadra “B”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 26,52 m, confrontando com o lote 
n.º 10; do lado esquerdo mede 26,50 m, confrontando com o lote n.º 12 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com a Área Verde 02, encerrando a área de 198,83 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.161. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado ímpar, 
constituído pelo lote n.º 12 da quadra “B”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 26,50 m, confrontando com o lote 
n.º 11; do lado esquerdo mede 26,48 m, confrontando com o lote n.º 13 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com a Área Verde 02, encerrando a área de 198,66 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.162. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado ímpar, 
constituído pelo lote n.º 13 da quadra “B”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 26,48 m, confrontando com o lote 
n.º 12; do lado esquerdo mede 26,46 m, confrontando com o lote n.º 14 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com a Área Verde 02, encerrando a área de 198,50 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.163. 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado ímpar, 
constituído pelo lote n.º 14 da quadra “B”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 2,55 em reta mais 
12,59 m em curva de frente; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 
26,46 m, confrontando com o lote n.º 13; do lado esquerdo mede 18,40 m, 
confrontando com a Avenida Governador Mário Covas e nos fundos mede 10,49 m, 
confrontando com a Área Verde 02, encerrando a área de 264,56 m², matriculado no 
livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 46.164. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado ímpar, 
esquina com a rua Ada Calgaro Cavallante, constituído pelo lote n.º 01 da quadra “C”, 
do loteamento denominado “JARDIM ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta 
cidade, medindo 2,92 em reta mais 11,62 m em curva de frente; do lado direito de 
quem da rua olha para o terreno mede 15,05 m, confrontando com a rua Ada Calgaro 
Cavallante; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 02 e nos 
fundos mede 12,64 m, confrontando com o lote n.º 14, encerrando a área de 238,98 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.165. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado ímpar, 
constituído pelo lote n.º 02 da quadra “C”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 01; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 03 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 15, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.166. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado ímpar, 
constituído pelo lote n.º 03 da quadra “C”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 02; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 04 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 16, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.167. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado ímpar, 
constituído pelo lote n.º 04 da quadra “C”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 03; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 05 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 17, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.168. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado ímpar, 
constituído pelo lote n.º 05 da quadra “C”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 04; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 06 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 18, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.169. 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado ímpar, 
constituído pelo lote n.º 06 da quadra “C”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 05; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 07 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 19, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.170. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado ímpar, 
constituído pelo lote n.º 07 da quadra “C”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 06; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 08 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 20, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.171. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado ímpar, 
constituído pelo lote n.º 08 da quadra “C”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 07; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 09 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 21, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.172. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado ímpar, 
constituído pelo lote n.º 09 da quadra “C”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 08; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 10 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 22, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.173. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado ímpar, 
constituído pelo lote n.º 10 da quadra “C”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 09; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 11 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 23, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.174. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado ímpar, 
constituído pelo lote n.º 11 da quadra “C”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 10; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 12 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 24, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.175. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado ímpar, 
constituído pelo lote n.º 12 da quadra “C”, do loteamento denominado “JARDIM 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 11; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 13 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 25, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.176. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado ímpar, 
esquina com a Avenida Governador Mário Covas, constituído pelo lote n.º 13 da quadra 
“C”, do loteamento denominado “JARDIM ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, 
nesta cidade, medindo 2,72 m em reta mais 12,59 m em curva de frente; do lado direito 
de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 12; do 
lado esquerdo mede 13,98 m, confrontando com a Avenida Governador Mário Covas e 
nos fundos mede 10,68 m, confrontando com o lote n.º 26, encerrando a área de 
221,86 m², matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz 
sob n.º 46.177. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado par, 
esquina com a rua Ada Calgaro Cavallante, constituído pelo lote n.º 14 da quadra “C”, 
do loteamento denominado “JARDIM ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta 
cidade, medindo 6,25 m em reta mais 13,51 m em curva de frente; do lado direito de 
quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 15; do lado 
esquerdo mede 13,15 m, confrontando com a rua Ada Calgaro Cavallante e nos fundos 
mede 12,64 m, confrontando com o lote n.º 01, encerrando a área de 288,84 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.178. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado par, 
constituído pelo lote n.º 15 da quadra “C”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 16; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 14 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 02, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.179. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado par, 
constituído pelo lote n.º 16 da quadra “C”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 17; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 15 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 03, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.180. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado par, 
constituído pelo lote n.º 17 da quadra “C”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 18; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 16 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 04, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.181. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado par, 
constituído pelo lote n.º 18 da quadra “C”, do loteamento denominado “JARDIM 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 19; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 17 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 05, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.182. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado par, 
constituído pelo lote n.º 19 da quadra “C”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 20; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 18 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 06, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.183. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado par, 
constituído pelo lote n.º 20 da quadra “C”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 21; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 19 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 07, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.184. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado par, 
constituído pelo lote n.º 21 da quadra “C”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 22; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 20 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 08, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.185. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado par, 
constituído pelo lote n.º 22 da quadra “C”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 23; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 21 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 09, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.186. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado par, 
constituído pelo lote n.º 23 da quadra “C”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 24; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 22 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 10, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.187. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado par, 
constituído pelo lote n.º 24 da quadra “C”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 25; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 23 e nos fundos 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 11, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.188. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado par, 
constituído pelo lote n.º 25 da quadra “C”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 26; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 24 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 12, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.189. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Mário Camilo Filho, lado par, 
esquina com a Avenida Governador Mário Covas, constituído pelo lote n.º 26 da quadra 
“C”, do loteamento denominado “JARDIM ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, 
nesta cidade, medindo 2,63 m em reta mais 12,54 em curva de frente; do lado direito 
de quem da rua olha para o terreno mede 14,03 m, confrontando com a Avenida 
Governador Mário Covas; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 
25 e nos fundos mede 10,68 m, confrontando com o lote n.º 13, encerrando a área de 
220,53 m², matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz 
sob n.º 46.190. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Benedito Prestes de Souza, 
lado ímpar, esquina com a rua Ada Calgaro Cavallante, constituído pelo lote n.º 01 da 
quadra “D”, do loteamento denominado “JARDIM ROLANDO GIULI”, no bairro 
Cachoeira, nesta cidade, medindo 5,27 m em reta mais 11,62 em curva de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 15,05 m, confrontando com a rua 
Ada Calgaro Cavallante; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 
02 e nos fundos mede 14,99 m, confrontando com os lotes n.º 13 e 14, encerrando a 
área de 290,62 m², matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de 
Porto Feliz sob n.º 46.191. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Benedito Prestes de Souza, 
lado ímpar, constituído pelo lote n.º 02 da quadra “D”, do loteamento denominado 
“JARDIM ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de 
frente; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando 
com o lote n.º 01; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 03 e 
nos fundos mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 15, encerrando a área de 165,00 
m², matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.192. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Benedito Prestes de Souza, 
lado ímpar, constituído pelo lote n.º 03 da quadra “D”, do loteamento denominado 
“JARDIM ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de 
frente; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando 
com o lote n.º 02; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 04 e 
nos fundos mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 16, encerrando a área de 165,00 
m², matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.193. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Benedito Prestes de Souza, 
lado ímpar, constituído pelo lote n.º 04 da quadra “D”, do loteamento denominado 
“JARDIM ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de 
frente; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando 
com o lote n.º 03; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 05 e 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
nos fundos mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 17, encerrando a área de 165,00 
m², matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.194. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Benedito Prestes de Souza, 
lado ímpar, constituído pelo lote n.º 05 da quadra “D”, do loteamento denominado 
“JARDIM ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de 
frente; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando 
com o lote n.º 04; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 06 e 
nos fundos mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 18, encerrando a área de 165,00 
m², matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.195. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Benedito Prestes de Souza, 
lado ímpar, constituído pelo lote n.º 06 da quadra “D”, do loteamento denominado 
“JARDIM ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de 
frente; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando 
com o lote n.º 05; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 07 e 
nos fundos mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 19, encerrando a área de 165,00 
m², matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.196. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Benedito Prestes de Souza, 
lado ímpar, constituído pelo lote n.º 07 da quadra “D”, do loteamento denominado 
“JARDIM ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de 
frente; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando 
com o lote n.º 06; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 08 e 
nos fundos mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 20, encerrando a área de 165,00 
m², matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.197. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Benedito Prestes de Souza, 
lado ímpar, constituído pelo lote n.º 08 da quadra “D”, do loteamento denominado 
“JARDIM ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de 
frente; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando 
com o lote n.º 07; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 09 e 
nos fundos mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 21, encerrando a área de 165,00 
m², matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.198. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Benedito Prestes de Souza, 
lado ímpar, constituído pelo lote n.º 09 da quadra “D”, do loteamento denominado 
“JARDIM ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de 
frente; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando 
com o lote n.º 08; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 10 e 
nos fundos mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 22, encerrando a área de 165,00 
m², matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.199. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Benedito Prestes de Souza, 
lado ímpar, constituído pelo lote n.º 10 da quadra “D”, do loteamento denominado 
“JARDIM ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de 
frente; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando 
com o lote n.º 09; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 11 e 
nos fundos mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 23, encerrando a área de 165,00 
m², matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.200. 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Benedito Prestes de Souza, 
lado ímpar, constituído pelo lote n.º 11 da quadra “D”, do loteamento denominado 
“JARDIM ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de 
frente; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando 
com o lote n.º 10; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 12 e 
nos fundos mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 24, encerrando a área de 165,00 
m², matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.201. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Benedito Prestes de Souza, 
lado ímpar, esquina com a Avenida Governador Mário Covas, constituído pelo lote n.º 
12 da quadra “D”, do loteamento denominado “JARDIM ROLANDO GIULI”, no bairro 
Cachoeira, nesta cidade, medindo 1,40 m em reta mais 12,59 m em curva de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 11; do lado esquerdo mede 13,98 m, confrontando com a Avenida Governador 
Mário Covas e nos fundos mede 9,36 m, confrontando com o lote n.º 25, encerrando a 
área de 165,00 m², matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de 
Porto Feliz sob n.º 46.202.
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado par, 
esquina com a rua Ada Calgaro Cavallante, constituído pelo lote n.º 13 da quadra “D”, 
do loteamento denominado “JARDIM ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta 
cidade, medindo 1,10 m em reta mais 13,51 m em curva de frente; do lado direito de 
quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 14; do lado 
esquerdo mede 13,15 m, confrontando com a rua Ada Calgaro Cavallante e nos fundos 
mede 7,49 m, confrontando com o lote n.º 01, encerrando a área de 175,47 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.203. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado par, 
constituído pelo lote n.º 14 da quadra “D”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 15; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 13 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 01, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.203. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado par, 
constituído pelo lote n.º 15 da quadra “D”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 16; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 14 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 02, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.205. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado par, 
constituído pelo lote n.º 16 da quadra “D”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 17; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 15 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 03, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.206. 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado par, 
constituído pelo lote n.º 17 da quadra “D”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 18; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 16 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 04, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.207. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado par, 
constituído pelo lote n.º 18 da quadra “D”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 19; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 17 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 05, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.208. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado par, 
constituído pelo lote n.º 19 da quadra “D”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 20; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 18 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 06, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.209. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado par, 
constituído pelo lote n.º 20 da quadra “D”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 21; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 19 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 07, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.210. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado par, 
constituído pelo lote n.º 21 da quadra “D”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 22; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 20 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 08, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.211. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado par, 
constituído pelo lote n.º 22 da quadra “D”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 23; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 21 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 09, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.212. 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado par, 
constituído pelo lote n.º 23 da quadra “D”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 24; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 22 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 10, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.213. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado par, 
constituído pelo lote n.º 24 da quadra “D”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de frente; do 
lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,00 m, confrontando com o lote 
n.º 25; do lado esquerdo mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 23 e nos fundos 
mede 7,50 m, confrontando com o lote n.º 11, encerrando a área de 165,00 m², 
matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 
46.214. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua José Barbosa, lado par, 
constituído pelo lote n.º 25 da quadra “D”, do loteamento denominado “JARDIM 
ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 1,31 m em reta mais 
12,54 em curva de frente; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 
14,03 m, confrontando com a avenida Governador Mário Covas; do lado esquerdo 
mede 22,00 m, confrontando com o lote n.º 24 e nos fundos mede 9,36 m, 
confrontando com o lote n.º 12, encerrando a área de 191,44 m², matriculado no livro 
n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 46.215. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Benedito Prestes de Souza, 
lado par, constituído pelo lote n.º 02 da quadra “E”, do loteamento denominado 
“JARDIM ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 8,50 m de 
frente; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 22,06 m, confrontando 
com o lote n.º 03; do lado esquerdo mede 15,95 m, confrontando com o lote n.º 01 e 
nos fundos mede 10,47 m, confrontando com a propriedade do Dr. Antônio Luiz de 
Anhaia Mello, encerrando a área de 161,55 m², matriculado no livro n.º 02 do Registro 
de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 46.217. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Benedito Prestes de Souza, 
lado par, constituído pelo lote n.º 03 da quadra “E”, do loteamento denominado 
“JARDIM ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de 
frente; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 25,00 m, confrontando 
com o lote n.º 04; do lado esquerdo mede 22,06 m, confrontando com o lote n.º 02 e 
nos fundos mede 3,41 m, confrontando com a propriedade do Dr. Antônio Luiz de 
Anhaia Mello e Área Verde 04, encerrando a área de 181,50 m², matriculado no livro n.º 
02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz sob n.º 46.218. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Benedito Prestes de Souza, 
lado par, constituído pelo lote n.º 04 da quadra “E”, do loteamento denominado 
“JARDIM ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de 
frente; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 25,00 m, confrontando 
com o lote n.º 05; do lado esquerdo mede 25,00 m, confrontando com o lote n.º 03 e 
nos fundos mede 7,50 m, confrontando com a Área Verde 04, encerrando a área de 
187,50 m², matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz 
sob n.º 46.219. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Benedito Prestes de Souza, 
lado par, constituído pelo lote n.º 05 da quadra “E”, do loteamento denominado 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
“JARDIM ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de 
frente; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 25,00 m, confrontando 
com o lote n.º 06; do lado esquerdo mede 25,00 m, confrontando com o lote n.º 04 e 
nos fundos mede 7,50 m, confrontando com a Área Verde 04, encerrando a área de 
187,50 m², matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz 
sob n.º 46.220. 
- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado à Rua Benedito Prestes de Souza, 
lado par, constituído pelo lote n.º 06 da quadra “E”, do loteamento denominado 
“JARDIM ROLANDO GIULI”, no bairro Cachoeira, nesta cidade, medindo 7,50 m de 
frente; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 25,00 m, confrontando 
com a Área Verde 04; do lado esquerdo mede 25,00 m, confrontando com o lote n.º 05 
e nos fundos mede 7,50 m, confrontando com a Área Verde 04, encerrando a área de 
187,50 m², matriculado no livro n.º 02 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz 
sob n.º 46.221. 
 Art.º 2º - A doação a que se refere a presente Lei está feita para que a CDHU destine o 
imóvel doado às finalidades previstas na Lei n.º 905 de 18 de dezembro de 1975 e as despesas com a 
lavratura do instrumento público e com o registro do título junto ao Cartório de Registro de imóveis 
ficarão a cargo da CDHU. 
 Parágrafo Único – A doação será irrevogável e irretratável, salvo se for dada ao 
imóvel, destinação diversa da prevista na mencionada Lei. 
 Art.º 3º - A Prefeitura Municipal se obrigará, na Escritura de Doação, a 
responder pela evicção do imóvel, devendo desapropria-lo e doa-lo novamente à donatária 
CDHU se, a qualquer título, for reinvidicado por terceiros ou anulada a primeira doação, tudo 
sem ônus para a CDHU. 
 Art. 4º - A prefeitura Municipal doadora fornecerá à CDHU, toda a 
documentação e esclarecimentos que se fizerem necessários e forem exigidos antes e após a 
Escritura de Doação, inclusive Certidão da Receita Federal Pasep e/ou Pis e Certidão de 
FGTS para efeito do respectivo registro. 
 Art. 5º - Da Escritura de Doação deverão constar, obrigatoriamente, todas as 
Cláusulas e Condições estabelecidas nesta Lei. 
 Art. 6º - Enquanto estiverem no domínio da Companhia de desenvolvimento 
habitacional e urbano do estado de são Paulo – cdhu, os bens imóveis, móveis e os serviços, 
integrantes do Conjunto Habitacional que ela implantar neste Município, ficam isentos de 
tributos municipais, devendo após a Municipalidade lançar os referidos impostos em face dos 
mutuários beneficiados. 
 Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 23 DE MARÇO DE 2005. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO EM 23 DE MARÇO DE 2005. 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EVANDRO CARRERA 
DIRETOR