norma nº 4214/2005

 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
LEI Nº 4.214 DE 25 DE ABRIL DE 2005.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PL Nº 011/2005 PROC. 1614/2005 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
 
Art. 1º - Fica denominada Praça José Carlos Pereira a atual Praça das Flores, 
localizada no Bairro Residencial Bepim, na confluência com as Ruas José Guerine e Natálio 
Tauhyl. 
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de 
dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 25 DE ABRIL DE 2005. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO EM 25 DE ABRIL DE 2005. 
EVANDRO CARRERA 
DIRETOR