norma nº 4248/2005

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
 LEI Nº 4.248 DE 16 DE AGOSTO DE 2005. 
 
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO “ESTAÇÃO DAS 
ARTES” CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 036 /2005 PROC. 3177/2005 
 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO 
FELIZ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte lei: 
 Art. 1º - O prédio “Estação das Artes” criado pela Lei nº 3.642, de 
17 de setembro de 1.998, passa a denominar-se “ESTAÇÃO CULTURAL 
ASSUMPTA LUZIA MARCHESONI ROGADO”. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de 
dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se 
necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 16 DE AGOSTO DE 
2005. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO EM 16 DE AGOSTO DE 2005. 
EVANDRO CARRERA 
DIRETOR 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
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