| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4256 / 2005 |
| Date | 2005-10-05 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências.PL Nº 079/2005 PROC.3586/2005 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br LEI Nº 4.256 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL Nº 079/2005 PROC.3586/2005 CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no orçamento da Câmara Municipal de Porto Feliz um crédito no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária: 01 – CÂMARA MUNICIPAL 01 – CORPO LEGISLATIVO 001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3190.1300 – Obrigações Patronais ....................................................... + R$5.000,00 01 – CÂMARA MUNICIPAL 02 – SECRETARIA DA CÂMARA 002 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA 3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..................+ R$10.000,00 3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .............. + R$20.000,00 TOTAL ................................................................................................ + R$35.000,00 Art. 2º. O crédito suplementar aberto pelo artigo anterior será coberto com a anulação parcial, em R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), da seguinte dotação: 01 – CÂMARA MUNICIPAL 02 – SECRETARIA DA CÂMARA 002 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA 4490.5200 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente ............ - R$35.000,00 Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 05 DE OUTUBRO DE 2005. CLÁUDIO MAFFEI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 05 DE OUTUBRO DE 2005. EVANDRO CARRERA DIRETOR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br