| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4263 / 2005 |
| Date | 2005-10-25 |
| Ementa | Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providênciasPL Nº 087/05 PROC. 3692/2005 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br LEI Nº 4.263 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL Nº 087/05 PROC. 3692/2005 CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art.1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz um crédito especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinados a suplementar a seguinte dotação: 02 – PODER EXECUTIVO 02.08 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12.366.0019.2042 – Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 3190.00 – Aplicações Diretas ......................................................+ R$ 6.000,00 3390.00 – Aplicações Diretas.......................................................+ R$ 12.000,00 TOTAL ........................................................................................+ R$ 18.000,00 Art. 2º - O Crédito Especial autorizado pelo artigo 1º será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação: 02 – PODER EXECUTIVO 02.08 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12.361.0016.2018 – Manutenção da Diretoria de Educação e Cultura 3390.00 – Aplicações Diretas......................................................- R$ 18.000,00 TOTAL ....................................................................................... - R$ 18.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 25 DE OUTUBRO DE 2005. CLÁUDIO MAFFEI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 25 DE OUTUBRO DE 2005. EVANDRO CARRERA DIRETOR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br