| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4264 / 2005 |
| Date | 2005-10-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, e dá outras providências.PL Nº 088/05 PROC.3693/2005 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br LEI Nº 4.264 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL Nº 088/05 PROC.3693/2005 CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz m crédito suplementar no valor de R$ 508.000,00 ( quinhentos e oito mil reais ), destinados a suplementar a seguinte dotação: 02 – PODER EXECUTIVO 02.08 – Diretoria de Educação e Cultura 12.365.0018.1014 – Constr./Ref./Ampl. Creches e Pré-Escolas 4490.00 – Aplicações Diretas ................................................ + R$ 200.000,00 02 – PODER EXECUTIVO 02.08 – Diretoria de Educação e Cultura 13.392.0020.2022 – Manutenção da Cultura 3390.00 – Aplicações Diretas ................................................. + R$ 28.000,00 02 – PODER EXECUTIVO 02.09 – FUNDEF 12.361.0021.1015 – Constr./Ref./Ampl./ Escolas do FUNDEF 4490.00 – Aplicações Diretas ................................................ + R$ 280.000,00 TOTAL ...................................................................................+ R$ 508.000,00 Art. 2º - O Crédito Suplementar autorizado pelo artigo 1º será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações: 02 – PODER EXECUTIVO 02.05 – Diretoria de Obras Públicas e Urbanismo 15.451.0013.1003 – Infra-Estrutura p/Parque Industrial 4490.00 – Aplicações Diretas .....................................................- R$ 200.000,00 02 – PODER EXECUTIVO 02.08 – Diretoria de Educação e Cultura 12.361.0016.1013 – Constr./Ref./Ampl.Esc.Ensino Fundamental 4490.00 – Aplicações Diretas ..................................................... – R$ 50.000,00 02 – PODER EXECUTIVO 02.08 – Diretoria de Educação e Cultura 12.361.0016.2018 – Manutenção da Diret.Educação e Cultura 3390.00 – Aplicações Diretas ....................................................- R$ 258.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br TOTAL ..................................................................................... - R$ 508.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 25 DE OUTUBRO DE 2005. CLÁUDIO MAFFEI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 25 DE OUTUBRO DE 2005. EVANDRO CARRERA DIRETOR