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norma nº 4267/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4267 / 2005
Date 2005-11-07
EmentaDispõe sobre Denominação de Área Pública e dá outras providências. PL Nº 075/2005 Proc.3934/2005 – Vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
 LEI Nº 4.267 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PL Nº 075/2005 PROC.3934/2005 – VEREADOR JOSÉ GERALDO PACHECO DA 
CUNHA FILHO. 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominada Sistema de Lazer Aristides Rodrigues a área 
localizada entre as ruas Antônio Bello, Vitório Bello e José Guerini, no loteamento 
Residencial Bepim. 
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de 
dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2005. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2005. 
EVANDRO CARRERA 
DIRETOR 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 

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