| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4273 / 2005 |
| Date | 2005-11-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, e dá outras providências.PL Nº 098/2005 PROC. 3863/2005 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br LEI Nº 4.273 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL Nº 098/2005 PROC. 3863/2005 CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz um crédito suplementar no valor de R$ 2.110.000,00 ( dois milhões, cento e dez mil reais ), destinados a suplementar as seguintes dotações: 02 – PODER EXECUTIVO 02.04 – Diretoria de Finanças 28.845.0012.2012 – PASEP 3320.00 – Transferências à União........................................... + R$ 40.000,00 02 – PODER EXECUTIVO 02.05 – Diretoria de Obras Públicas e Urbanismo 15.451.0013.1005 – Manutenção de vias Urbanas e Rurais 4490.00 – Aplicações Diretas ................................................... + R$ 20.000,00 15.452.0013.2013 – Manut. Diret. Obras Públicas e Urbanismo 3390.00 – Aplicações Diretas ...................................................+ R$ 180.000,00 02 – PODER EXECUTIVO 02.07 – Diretoria de Transportes 15.452.0015.1012 – Construção de Oficina e Garagem 4490.00 – Aplicações Diretas ...................................................+ R$ 120.000,00 02 – PODER EXECUTIVO 02.07 – Diretoria de Transportes 15.452.0015.2015 – Manutenção da Diretoria de Transportes 3390.00 – Aplicações Diretas ....................................................+ R$ 50.000,00 02 – PODER EXECUTIVO 02.08 – Diretoria de Educação e Cultura 12.365.0018.2021 – Manutenção Creches e Pré-Escolas 3190.00 – Aplicações Diretas ...................................................+ R$ 120.000,00 13.392.0020.2022 – Manutenção da Cultura 3190.00 – Aplicações Diretas .................................................. + R$ 40.000,00 02 – PODER EXECUTIVO 02.09 – FUNDEF 12.361.0021.2023 – FUNDEF Magistério ( 60% ) 3190.00 – Aplicações Diretas ............................................... + R$ 530.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 02 – PODER EXECUTIVO 02.10 – Diretoria de Saúde 10.301.0017.2019 – Subvenções a Entidades 3350.00 – Transfer. Inst.Privadas s/fins Lucrativos ............... + R$ 180.000,00 10.301.0022.2025 – Manutenção Diretoria de Saúde 3190.00 – Aplicações Diretas ................................................ + R$ 400.000,00 3390.00 – Aplicações Diretas ................................................ + R$ 180.000,00 10.302.0022.2026 – Manut.Repasse AIH/SIA 3390.00 – Aplicações Diretas ................................................ + R$ 200.000,00 02 – PODER EXECUTIVO 02.13 – Diretoria de Esportes e Turismo 27.812.0028.2032 – Manut. Fundo Munic. De Turismo 3390.00 – Aplicações Diretas ................................................ + R$ 50.000,00 TOTAL ................................................................................+ R$ 2.110 .000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Suplementar no valor de R$ 720.000,00, autorizado no artigo anterior será parcialmente anulada das seguintes dotações: 02 – PODER EXECUTIVO 02.05 – Diretoria de Obras Públicas e Urbanismo 15.452.0013.2013 – Manut.Diret.Obras Publicas e Urbanismo 4490.00 – Aplicações Diretas .............................................. – R$ 10.000,00 16.482.0013.1009 – Constr. Casas Interesse Social 4490.00 – Aplicações Diretas .............................................. – R$ 18.000,00 26.782.0013.1011 – Constr.Manut. de Pontes 4490.00 – Aplicações Diretas .............................................. – R$ 20.000,00 02 – PODER EXECUTIVO 02.06 – Diretoria de Obras Particulares 15.452.0014.2014 – Manut. Diret.Obras Particulares 4490.00 – Aplicações Diretas .............................................. – R$ 25.000,00 02 – PODER EXECUTIVO 02.07 – Diretoria de Transportes 15.452.0015.2015 – Manut. Diret. Transportes 4490.00 – Aplicações Diretas ..............................................- R$ 18.000,00 02 – PODER EXECUTIVO 02.08 – Diretoria de Educação e Cultura 12.306.0008.2017 – Manutenção da Merenda Escolar 3390.00 – Aplicações Diretas ...................................................- R$ 210.000,00 12.361.0016.2018 – Manutenção da Diret. Educação e Cultura 3390.00 – Aplicações Diretas ................................................. – R$ 120.000,00 02 – PODER EXECUTIVO 02.10 – Diretoria de Saúde 10.302.0022.2026 – Manutenção repasse AIH/SIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 4490.00 – Aplicações Diretas ................................................. – R$ 50.000,00 02 – PODER EXECUTIVO 02.12 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0025.2029 – Manut. Fundo Munic.Assist. Social 3390.00 – Aplicações Diretas ................................................. – R$ 50.000,00 02 – PODER EXECUTIVO 02.13 – Diretoria de Esportes e Turismo 27.812.0026.2030 – Manut. Diretoria de Esportes e Turismo 3390.00 – Aplicações Diretas ................................................. – R$ 35.000,00 4490.00 – Aplicações Diretas ................................................. – R$ 4.000,00 27.812.0028.2019 – Subvenções a Entidades 3350.00 – Transf.Inst.Privadas s/fins Lucrativos .................... – R$ 10.000,00 27.813.0033.1017 – Cons.Ref.Ampl.Areas lazer e Centros Esportivos 4490.00 – Aplicações Diretas ................................................. – R$ 110.000,00 27.813.0033.1018 – Conserv.Ref.Ampl.Cemex e P.Monções 4490.00 – Aplicações Diretas ................................................. – R$ 40.000,00 TOTAL ..................................................................................... - R$ 720.000,00 Art. 3º - O Crédito Suplementar no valor de R$ 1.390.000,00, será coberto com o excesso de arrecadação a ser verificado no presente exercício. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2005. CLÁUDIO MAFFEI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2005. EVANDRO CARRERA DIRETOR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br