| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4310 / 2006 |
| Date | 2006-01-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Especial às Escolas de Samba, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 03/2.006 Proc. 4333/2005 |
| native_id | 7365 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br LEI Nº 4.310 DE 20 DE JANEIRO DE 2006. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ESPECIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL Nº 03/2.006 PROC. 4333/2005 CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder às Escolas de Samba, subvenção especial, para fins de promoção do carnaval de rua 2.006, conforme especifica: I – SOCIEDADE RECREATIVA MONÇÕES .............................................................................. R$ 10.000,00 II – GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DA BARRA ................. R$ 10.000,00 Art.2º - As entidades subvencionadas ficam obrigadas à prestação de contas no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento das subvenções autorizadas por esta lei. Art.3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 02.11.23.695.0026.2030.33.50.43. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 20 DE JANEIRO DE 2.006. CLÁUDIO MAFFEI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 20 DE JANEIRO DE 2006. EVANDRO CARRERA DIRETOR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br