norma nº 4315/2006

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
 LEI Nº 4.315 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006. 
 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º DA 
LEI Nº 4.310, DE 20 DE JANEIRO DE 2.006, CONFORME ESPECIFICA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL Nº 012/2.006 PROC. 4333/2005 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção 
especial às Escolas de Samba, para fins de promoção do carnaval de rua 2.006, conforme 
especifica: 
I – Sociedade Recreativa Monções ............................ R$ 15.000,00 
II – Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Barra 
 .................................................................................. R$ 15.000,00 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação 
orçamentária consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2.006. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2006. 
EVANDRO CARRERA 
DIRETOR 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
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