norma nº 4355/2006

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
 LEI Nº 4.355 DE 26 DE JUNHO DE 2006. 
DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE ONIBUS PARA TRANSPORTE DO GRUPO 
DE ESCOTEIROS VOLUNTÁRIOS DE PORTO FELIZ, CONFORME 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 047/2006 PROC.1181/2006 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a locar 01 (um) ônibus, com 
25 (vinte e cinco) lugares, para transporte do Grupo de Escoteiros Voluntários –GP 
ALPHA, para viagem a cidade de Brotas/SP onde participarão de atividades em trilhas de 
matas fechadas, com rafting e arvorismo. 
Parágrafo Único – A autorização de que trata o caput deste artigo terá 
vigência do dia 01 a 04 do mês de novembro do corrente ano. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da seguinte 
dotação: 02.11.23.695.0026.2029.3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 26 DE JUNHO DE 2.006. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO EM 26 DE JUNHO DE 2006. 
PAULO MOREAU 
DIRETOR