| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4370 / 2006 |
| Date | 2006-08-25 |
| Ementa | Dispõe sobre Denominação de Via pública, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 064/2006 PROC. 3276/2006 – Vereador Roberto Brandão Rodrigues - PT |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br LEI Nº 4.370 DE 25 DE AGOSTO DE 2006. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL Nº 064/2006 PROC. 3276/2006 – Vereador Roberto Brandão Rodrigues - PT CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Praça Carlos Ferreira, local compreendido entre as ruas Cônego Beloti, Júlio Prestes, Constantino Guarine e Antônio Martins Sampaio, localizada no Centro. Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 25 DE AGOSTO DE 2.006. CLÁUDIO MAFFEI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 25 DE AGOSTO DE 2006. PAULO MOREAU DIRETOR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br