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norma nº 4378/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4378 / 2006
Date 2006-09-11
EmentaDispõe sobre Denominação de Via pública, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 094/2006 PROC. 289/2006
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
 LEI Nº 4.378 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006. 
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL Nº 094/2006 PROC. 289/2006 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
 
 
Art. 1º - Fica denominada “Rua Tereziano Pereira de Camargo”, antes Rua 
Projetada e antes Rua Um, do Bairro da Ponte Grande, a rua que tem início no alinhamento 
da Avenida Dr. Sylvio Brand Corrêa e término em um curso d’agua. 
 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação 
própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 11 DE SETEMBRO DE 2.006. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO EM 11 DE SETEMBRO DE 2006. 
PAULO MOREAU 
DIRETOR 
 

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