| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4378 / 2006 |
| Date | 2006-09-11 |
| Ementa | Dispõe sobre Denominação de Via pública, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 094/2006 PROC. 289/2006 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br LEI Nº 4.378 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL Nº 094/2006 PROC. 289/2006 CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada “Rua Tereziano Pereira de Camargo”, antes Rua Projetada e antes Rua Um, do Bairro da Ponte Grande, a rua que tem início no alinhamento da Avenida Dr. Sylvio Brand Corrêa e término em um curso d’agua. Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 11 DE SETEMBRO DE 2.006. CLÁUDIO MAFFEI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 11 DE SETEMBRO DE 2006. PAULO MOREAU DIRETOR