| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4392 / 2006 |
| Date | 2006-10-05 |
| Ementa | Dispõe sobre Denominação de Via pública, conforme especifica, e dá outras providências. PL Nº 087/2006 PROC. 3843/2006 – Vereador José Geraldo P. da Cunha Filho – PFL. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br LEI Nº 4.392 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL Nº 087/2006 PROC. 3843/2006 – Vereador José Geraldo P. da Cunha Filho – PFL. CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Clotilde Russo Ayres a atual Rua 09, localizada no Jardim São Bento. Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 05 DE OUTUBRO DE 2.006. CLÁUDIO MAFFEI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 05 DE OUTUBRO DE 2006. PAULO MOREAU DIRETOR