norma nº 4404/2006

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
 LEI Nº 4.404 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006. 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO TRAÇADO DA RUA ARISTIDES 
CÂNDIDO DA SILVA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PL 106/2006 PROCESSO 3913/2005 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - A Rua Aristides Cândido da Silva, antigo trecho da Estrada 
Municipal da Fazenda Engenho D’agua, denominada pelo Decreto nº 2.717, de 20 
de dezembro de 1.988, passa a ter o seguinte traçado: “inicia-se na Avenida Dr. 
Silvio Brand Corrêa e termina na Avenida Governador Mário Covas”. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de 
dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 16 DE NOVEMBRO DE 
2.006. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 16 DE NOVEMBRO DE 2006. 
PAULO MOREAU 
DIRETOR