norma nº 4454/2007

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 4.454 DE 26 DE MARÇO DE 2007. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO MARINÔNIO DE CAMARGO, 
CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL 028/2007 PROCESSO 4462/2006 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art.1º - Fica denominada “Rua João Marinônio de Camargo”, antes Rua Projetada 2 do 
loteamento Vila Marteli, a qual tem início na Rua Tatuí do loteamento Jardim Santa Rosa e término na Rua 
Professora Benedita de Almeida Leal, do loteamento denominado Jardim Excelsior. 
Art.2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário, especialmente o Decreto nº 2.104, de 27 de maio de 1.982. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 26 DE MARÇO DE 2007.
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 26 DE 
MARÇO DE 2007. 
PAULO MOREAU 
DIRETOR