| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4485 / 2007 |
| Date | 2007-06-25 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração dos Anexos I, II e III da Lei nº 4287, de 15 de dezembro de 2005, conforme especifica e dá outras providências |
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Página 1 de 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br LEI Nº 4.485 DE 25 DE JUNHO DE 2007. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 4.287, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PL 065/2007 Processo 1919/2007 CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I, II e III da Lei 4.287, de 15 de dezembro de 2.005, que aprovou o Plano Plurianual do município para os exercício de 2006 à 2009, devido ao aprimoramento das metas, indicadores, valores, programas, projetos e atividades em função da elaboração da LDO/ 2008, conforme documentos anexos e parte integrante desta lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2008 revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 25 DE JUNHO DE 2007. CLÁUDIO MAFFEI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 25 DE JUNHO DE 2007. PAULO MOREAU DIRETOR