norma nº 4524/2007

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 4.524 DE 25 DE SETEMBRO DE 2007. 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO TRANSPORTE DE 
CRIANÇAS DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E APOIO FAMILIAR PARA A 
CIDADE DE SOROCABA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PL 122/2007 Processo 3878/2007 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder ao transporte de 
crianças do Departamento de Assistência e Apoio Familiar da Igreja Evangélica Assembléia de 
Deus desta cidade, para a cidade de Sorocaba – SP, no dia 06 de outubro de 2.007, para uma 
visita ao Parque Zoológico Quinzinho de Barros. 
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 25 DE SETEMBRO DE 2007. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 25 DE SETEMBRO DE 2007. 
PAULO MOREAU 
DIRETOR