norma nº 4557/2008

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 4.557 DE 22 DE JANEIRO DE 2008. 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 
ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
PL 02/2008 Processo 182/2008 – P. M. P. F. 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF – no bairro 
Bambu, com a denominação oficial de Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Zilda 
Tomé de Moraes. 
Art. 2º - Em relação à Escola Municipal de que trata esta lei aplica-se, no que couber, 
o disposto pela Lei Municipal nº 3.536, de 29 de abril de 1997. 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 22 DE JANEIRO DE 2008. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 22 DE JANEIRO DE 2008. 
PAULO MOREAU 
DIRETOR