norma nº 4558/2008

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 4.558 DE 22 DE JANEIRO DE 2008. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL 03/2008 Processo 4010/2007 – P. M. P. F. 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominada Rua ARACY SAMPAIO DE ALMEIDA a ex rua 7 do 
loteamento denominado “Vila América”, que tem início em frente a propriedade que consta 
pertencer a Rolando Giuli Batista ou sucessores, na coordenada UTM x=243118, Y=7430835 
percorrendo um trecho de aproximadamente 480.00 m no sentido centro-bairro e término na Rua 
Maurício da Mata Oliveira, na coordenada x=243593, y=7430813. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 22 DE JANEIRO DE 2008. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 22 DE JANEIRO DE 2008. 
PAULO MOREAU 
DIRETOR