norma nº 4564/2008

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 4.564 DE 05 DE MARÇO DE 2008. 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS V E VI DA LEI Nº. 4.486, DE 25 DE 
JUNHO DE 2007, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
 PL 015/2008 Processo 486/2008 – P. M. P. F. 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos V e VI da Lei 4.486, de 25 de junho de 2.007, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias/2008 - conforme documentos anexos e parte integrante desta lei, 
relativos aos programas descritos, como segue: 
Programa: Ensino Fundamental 
Código do Programa: 0015 
Unidade Responsável – Diretoria de Educação e Cultura 
Código da Unidade Responsável – 02.02.07 
Programa: Creches e Pré-Escolas 
Código do Programa: 0017 
Unidade Responsável – Diretoria de Educação e Cultura 
Código da Unidade Responsável – 02.02.07 
Programa: Serviços de Saúde 
Código do Programa: 0021 
Unidade Responsável – Diretoria de Saúde 
Código da Unidade Responsável – 02.02.09 
Programa: Coordenação da Segurança Pública 
Código do Programa: 0029 
Unidade Responsável – Diretoria de Defesa do Cidadão 
Código da Unidade Responsável – 02.02.15 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 05 DE MARÇO DE 2008. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 05 DE MARÇO DE 2008. 
AGUINALDO LEITE 
DIRETOR