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norma nº 4566/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4566 / 2008
Date 2008-03-05
EmentaInstitui a CEARENSE como bem cultural gastronômico do Município de Porto Feliz.PL 144/2007 Processo 1171/2008 – Ver. Andréa Aparecida Nunes de Matos - PT
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 4.566 DE 05 DE MARÇO DE 2008. 
INSTITUI A "CEARENSE" COMO BEM CULTURAL GASTRONÔMICO DO 
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ. 
PL 144/2007 Processo 1171/2008 – Ver. Andréa Aparecida Nunes de Matos - PT 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica instituído a "Cearense" como "Bem Cultural Gastronômico" do Município 
de Porto Feliz 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 05 DE MARÇO DE 2008. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 05 DE MARÇO DE 2008. 
AGUINALDO LEITE 
DIRETOR 

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