| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4566 / 2008 |
| Date | 2008-03-05 |
| Ementa | Institui a CEARENSE como bem cultural gastronômico do Município de Porto Feliz.PL 144/2007 Processo 1171/2008 – Ver. Andréa Aparecida Nunes de Matos - PT |
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Página 1 de 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br LEI Nº 4.566 DE 05 DE MARÇO DE 2008. INSTITUI A "CEARENSE" COMO BEM CULTURAL GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ. PL 144/2007 Processo 1171/2008 – Ver. Andréa Aparecida Nunes de Matos - PT CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído a "Cearense" como "Bem Cultural Gastronômico" do Município de Porto Feliz Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 05 DE MARÇO DE 2008. CLÁUDIO MAFFEI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 05 DE MARÇO DE 2008. AGUINALDO LEITE DIRETOR