norma nº 4568/2008

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 4.568 DE 05 DE MARÇO DE 2008. 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL 07/2008 Processo 484/2008 – P.M.P.F. 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz um crédito 
especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) destinados a suplementar a 
seguinte dotação: 
02 – PODER EXECUTIVO 
02.07 – Diretoria de Educação e Cultura 
12.361.0015.1045 – Desapropriação de Área Para Construção de Escola 
44.90.61 – Aquisição de Imóveis.............................................. + R$ 270.000,00 
TOTAL .................................................................................... + R$ 270.000,00 
Art. 2º - Para cobertura do crédito especial autorizado pelo artigo 1º no valor de R$ 
270.000,00 será parcialmente anulada a seguinte dotação: 
02 – PODER EXECUTIVO 
02.07 – Diretoria de Educação e Cultura 
12.365.0017.1016 – Constr./Ref. De Creche e Pré-Escola 
44.90.51 – Obras e Instalações............................................. - R$ 270.000,00 
TOTAL ............................................................................... - R$ 270.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições 
em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 05 DE MARÇO DE 2008. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 05 DE MARÇO DE 2008. 
AGUINALDO LEITE 
DIRETOR