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norma nº 4591/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4591 / 2008
Date 2008-05-15
EmentaAutoriza a celebração de convênio com entidades assistenciais sem fins lucrativos, instaladas no Município de Porto Feliz, para repasse federal e gestão das ações de serviços de assistência social, conforme especifica, e dá outras providências
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 4.591 DE 15 DE MAIO DE 2008. 
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS 
SEM FINS LUCRATIVOS, INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PARA 
REPASSE FEDERAL E GESTAO DAS AÇOES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL 54/2008 Processo 2184/2008 – P. M. P. F 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio e/ou 
Termo Aditivo com Entidades Assistenciais sem fins lucrativos, instaladas no município de Porto 
Feliz, através da Diretoria de Promoção Social, tendo por objetivo as ações compartilhadas, 
visando a transferência de recursos federais do Fundo Municipal de Assistência Social, bem como 
do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para conta corrente especifica da Entidade para 
recebimento dos recursos financeiros, cuja finalidade é a descentralização da gestão das ações e 
serviços de Assistência Social do Município, potencializando a rede de serviços de assistência 
social. 
Art. 2º - No processo de parceria para prestação de serviços assistenciais, objeto do 
convênio, as Entidades sem fins lucrativos assumirão a gestão dos serviços e recursos federais 
repassados, com a cooperação técnica, administrativa e financeira do Município, de forma direta e 
mútua colaboração. 
 Parágrafo Único – A entidade Executora fica obrigada a prestar contas à Prefeitura 
Municipal de acordo com os termos do Convênio estabelecido. 
 Art. 3º - Faz parte integrante desta Lei o modelo do Convênio a ser firmado entre a 
Prefeitura Municipal, através da Diretoria de Promoção Social e a Entidade Assistencial sem fins 
lucrativos. 
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria 
constante no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 15 DE MAIO DE 2008. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 15 DE MAIO DE 2008. 
AGUINALDO LEITE 
DIRETOR ADMINISTRAÇÃO 
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CONVÊNIO 
 
CONVENENTE – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
CONVENIADA - CRER SER 
Objeto – Repasse de Recurso Federal 
Valor Total – R$ 95.475,00 (noventa e cinco mil quatrocentos e setenta e cinco reais) 
Vigência – 19 meses 
 A Prefeitura do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, Pessoa Jurídica de 
Direito Público Interno, Inscrita no CNPJ nº 46.634.481/0001-98, sediada nesta cidade de Porto 
Feliz, Estado de São Paulo, na rua Adhemar de Barros, nº 340 – centro, neste ato representada 
pelo Prefeito Municipal, Sr. Cláudio Maffei, brasileiro, casado, portador do RG nº17.008.996 e CPF 
nº. 082.668.378-99, ora designada Convenente e do outro lado a Entidade denominada CRER 
SER, com sede na Av. Silvio Brand Corrêa nº 1.555 - Jardim Porto City, inscrita no CNPJ nº. 
04.407.859/0001-70, fone (15) 3261.69.25, e-mail, representada neste ato pelo Sr. Humberto Vital 
Ferreira Filho, brasileiro, casado, portador do RG nº. 36.838.446-9e CPF nº. 530.881.586-00 
doravante designada simplesmente Conveniada, têm entre si justo e acordado, o presente 
convênio, conforme as seguintes cláusulas: 
DO OBJETO 
Cláusula Primeira: 
O objeto do presente é a celebração de convênio para repasse federal, que a Convenente fará à 
Conveniada, de acordo com a MP nº 411, de 28 de dezembro de 2007 e Resolução nº 3, de 25 de 
janeiro de 2008 (Conselho Nacional de Assistência Social), devidamente aprovado pelo Conselho 
Municipal de Assistência Social. 
DAS METAS E ÁREAS DE TRABALHO 
Cláusula Segunda: 
De acordo com a Resolução nº 03, de 25 de janeiro de 2.008 (Conselho Nacional de Assistência 
Social) e MP nº. 411, de 28 de dezembro de 2007, a rede executora conveniada desenvolverá 
serviço sócio-educativo relativo ao Pro-Jovem Adolescente, realizando o atendimento mensal 
estimado de 100 (cem) jovens e adolescentes, no período de 02/06/2008 a 30/12/2009, 
compreendido no prazo de vigência deste ajuste, consoante as diretrizes do MDS – Ministério de 
Desenvolvimento Social. 
 
DAS ATRIBUIÇÕES
Cláusula Terceira: 
Para o fiel cumprimento do objeto pactuado da Cláusula Primeira, os participantes terão as 
atribuições que se seguem: 
I – Prefeitura do Município de Porto Feliz 
a) transferir a entidade executora do programa – Crer Ser, recursos financeiros federais à medida 
que estes forem liberados pelo Ministério de Desenvolvimento Social, de forma a assegurar à 
oferta do serviço sócio-educativo a jovens e adolescentes, com a observância dos instrumentos 
legais, com ela ajustados, respeitando-se a legislação específica em vigor; 
b) assinalar o prazo para que a Entidade executora adote as providências necessárias para o 
exato cumprimento das obrigações decorrentes deste Convênio, sempre que verificada alguma 
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irregularidade, sem prejuízos da retenção das parcelas dos recursos financeiros até o saneamento 
das impropriedades ocorrentes; 
c) orientar a entidade executora quanto aos procedimentos técnicos e operacionais que regem a 
execução do programa objeto do convênio; 
d) assessorar, supervisionar, fiscalizar e avaliar a execução do objeto do convênio; 
e) examinar, aprovando se for o caso as prestações de contas, parcial e final deste convênio; 
f) assessorar a entidade executora com técnico de referência do CRAS, encarregado da 
supervisão do serviço; 
g) Dar-lhe conhecimento das diretrizes do serviço sócio-educativo e de trabalho, contidas no 
programa pro-jovem Adolescente, apoiando-a, tecnicamente, na execução das atividades; 
 h) comunicar ao Conselho Municipal de Assistência Social as irregularidades verificadas e não 
sanadas pela entidade conveniada quanto à qualidade dos serviços prestados e quanto à 
aplicação dos recursos financeiros transferidos, para fins previstos no artigo 36 da LOAS. 
 
II – Entidade CRER SER
a) ofertar o serviço sócio-educativo de convívio em conformidade com os padrões de qualidade, 
regras e condições estabelecidas pelo MDS (Ministério de Desenvolvimento Social) para o pro￾jovem Adolescente, que são parte integrante deste; 
 
b) garantir a participação do orientador social nos processos de capacitação conduzidos pela 
União, Estados, Distrito Federal e Municípios e em reuniões sistemáticas com o técnico de 
referência do CRAS, encarregado da supervisão do serviço; 
c) manter registro diário da freqüência dos jovens;
d) repassar ao gestor municipal, na periodicidade requerida pelo sistema de Informação e 
Monitoramento do pro-jovem Adolescente, as informações sobre a freqüência dos jovens ao 
serviço sócio-educativo e outras que se fizerem necessárias; 
e) informar o CRAS oficialmente (por escrito), sobre eventuais necessidades de acompanhamento 
familiar e/ou individual; 
f) preencher as vagas do serviço sócio-educativo conforme definição do gestor municipal de 
assistência social; 
g) priorizar o acesso de jovens com deficiência ao serviço sócio-educativo, devendo os espaços 
físico e material utilizado no pro-jovem Adolescente apresentar condições adequadas de 
acessibilidade; 
h) participar, juntamente com o CRAS, na definição e implementação de estratégias articuladas 
para a superação de situações de descumprimento de condicionalidades do PBF (Programa Bolsa 
Família), pelo jovem e sua família, de infrequência do jovem às atividades do serviço sócio￾educativo de convívio e de avaliação quanto ao desligamento de jovens do serviço sócio￾educativo; 
i) fazer-se representar nas discussões com a rede do território de abrangência do CRAS, sobre o 
pro-jovem Adolescente; 
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j) ceder o espaço destinado à base física dos coletivos do pro-jovem Adolescente que comporte 
uma sala ampla para a realização das atividades de convivência entre os jovens, com condições 
adequadas de iluminação, arejamento e limpeza. O espaço deve possibilitar arranjos diversos do 
mobiliário, para a realização de diferentes atividades e abordagens sócio-educativas, conforme 
orientações técnicas expedidas pelo MDS – Ministério de desenvolvimento Social. 
k) os espaços físicos e equipamentos específicos, requeridos por atividades e oficinas de 
informática, esportivas, de lazer, culturais e outras, deverão ser disponibilizados pela entidade de 
assistência social prestadora de serviço socio-educativo, em suas próprias instalações, na 
abrangência do CRAS, de acordo com a metodologia e cronograma do serviço socio-educativo do 
pro-jovem Adolescente; 
l) apresentar Plano de Trabalho de acordo com Traçado Metodológico disponibilizado pelo MDS 
(Ministério de Desenvolvimento Social), com grade de atividades e cronograma dos serviços 
sócio-educativo, elaborado com o orientador social e com a supervisão do Técnico de referência 
do CRAS, até trinta dias do início do Programa pro-jovem; 
m) contratar e se responsabilizar pelos profissionais que irão desenvolver o serviço socio￾educativo, sendo: orientador social, facilitadores de oficinas esportivas e culturais; 
 
n) assegurar à Prefeitura do Município de Porto Feliz e ao Conselho Municipal de Assistência 
Social, as condições necessárias ao acompanhamento, à supervisão, ao controle, à fiscalização e 
à avaliação da execução do objeto do convênio; 
o) aplicar integralmente os recursos financeiros repassados, inclusive os provenientes das receitas 
obtidas das aplicações financeiras realizadas, na execução do objeto do presente ajuste, em 
conformidade com os padrões de qualidade, regras e condições estabelecidas pelo MDS 
(Ministério de Desenvolvimento Social) para o pro-jovem Adolescente; 
p) apresentar, mensalmente, a Prefeitura o relatório das atividades e da aplicação dos recursos 
financeiros recebidos, bem como declaração quantitativa de atendimento mensal e avaliação das 
atividades desenvolvidas, assinada pelo representante da Entidade executora; 
q) manter contabilidade e registro atualizados e em boa ordem, bem como a relação nominal dos 
atendidos à disposição dos órgãos fiscalizadores, ainda manter registros contábeis específicos 
relativos aos recebimentos de recursos oriundos do presente convênio; 
r) garantir afixação de placas indicativas da participação do Governo Federal, por intermédio do 
Ministério de Desenvolvimento Social, em lugares visíveis nos locais da execução do Projeto, 
consoantes a legislação específica vigente que rege a matéria e conforme modelo oficial a ser 
fornecido pela Diretoria de Promoção Social; 
s) fazer constar obrigatoriamente e em destaque a participação do Ministério de Desenvolvimento 
Social e Combate à Fome e Secretaria Nacional de Assistência Social em materiais de divulgação, 
tais como: faixa, cartazes, prospectos, uniformes, bonés, chaveiros, bem como em qualquer 
produto que possa ser utilizado para essa finalidade, observando-se o disposto no § 1º, do artigo 
37 da Constituição Federal e nº § 1º do artigo 115 da Constituição Estadual, consoante a 
legislação específica que rege a matéria e conforme modelo oficial a ser fornecido pela Diretoria 
de Promoção Social; 
t) observar o disposto na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, quanto 
as contratações deste convênio, para executar diretamente as ações em conformidade com os 
padrões de qualidade, regras e condições estabelecidas pelo MDS (Ministério de Desenvolvimento 
Social) para o pro-jovem Adolescente. 
 
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DO VALOR 
Cláusula Quarta: 
Considerando-se o novo piso básico no valor de R$ 1.256,25 (um mil, duzentos e cinqüenta reais 
e vinte e cinco centavos) por coletivo de 25 (vinte e cinco) jovens e a meta de 100 (cem) jovens e 
adolescentes, o valor mensal do presente convênio é de R$ 5.025,00 (cinco mil e vinte e cinco 
reais), referente a quatro coletivos. 
Os recursos serão depositados automaticamente em conta bancária especifica da entidade 
executora para o pro-jovem Adolescente. 
DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS 
Cláusula Quinta: 
O montante dos recursos financeiros será repassado em parcelas mensais, com base no número 
de jovens atendidos, conforme disposto em regulamentação, e destina-se à promoção de ações 
de elevação da escolaridade e qualificação profissional dos jovens, bem como para a contratação 
do orientador social, facilitadores de oficinas, com jovens, remuneração, formação de profissionais 
prevendo também alimentação e material de consumo e transporte quando necessário. 
DA VIGÊNCIA
Cláusula Sexta: 
O prazo de vigência deste convênio é de 19 meses, a partir de 02/06/2008 até 30/12/2009 entre a 
Prefeitura e a Entidade executora, podendo ser prorrogado a critério das partes, mediante termo 
aditivo, em conformidade com regras e condições estabelecidas pelo MDS (Ministério de 
Desenvolvimento Social) para o pro-jovem Adolescente. 
Considerando ser o primeiro ano de implantação do serviço socio-educativo, o município poderá 
iniciar os coletivos do pro-jovem Adolescente até a data limite do primeiro dia útil do mês de 
junho/2008. 
Todos os coletivos implantados no ando de 2008 deverão ajustar a sua programação, de modo a 
encerrarem suas atividades no mês de dezembro de 2009. 
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 
Cláusula Sétima: 
A Entidade executora prestará conta a Prefeitura, da seguinte forma: 
I – prestação de contas mensal até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante apresentação do 
Relatório e da aplicação dos recursos financeiros recebidos no mês anterior, bem como relação 
dos atendidos, assinada pelo representante da entidade executora; 
II – prestações de contas anuais nos moldes das instruções específicas do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo, até 31 de janeiro do exercício subseqüente, dos recursos repassados 
durante o exercício anterior; 
III – a prestação de contas deverá ser apresentada mensalmente com a relação de pagamentos 
efetuados com os recursos financeiros liberados, acompanhadas dos respectivos comprovantes 
de realização de despesas. 
DO CONTROLE E DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO 
Cláusula Oitava: 
O controle e a fiscalização do presente ajuste ficarão sob encargo do órgão municipal responsável 
pela execução da política de assistência social e do Conselho Municipal de Assistência Social. 
 
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DA RESTITUIÇÃO 
Cláusula Nona: 
A Entidade compromete-se a restituir, no prazo de 30 dias, os valores repassados pela Prefeitura, 
atualizados pelos índices vigentes no mercado, a partir da data de seu recebimento, nas seguintes 
hipóteses: 
1) Inexecução do objeto deste convênio; 
2) não apresentação dos relatórios; 
3) utilização dos recursos financeiros em finalidade diversa da estabelecida. 
DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA
Cláusula Décima: 
Este convênio poderá, a qualquer tempo e por iniciativa de qualquer dos partícipes, ser 
denunciado mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias, ressalva a hipótese de rescisão por 
descumprimento de suas cláusulas ou por infração legal. Em qualquer caso, responderá cada 
partícipe pelas obrigações assumidas, até a data do rompimento do acordo. 
DAS ALTERAÇÕES 
Cláusula Décima Primeira: 
Este Convênio poderá ser aditado mediante termo próprio, por acordo entre os partícipes, nos 
casos de acréscimo ou redução do número de atendidos, bem como para prorrogação do prazo de 
vigência ou suplementação de seu valor. 
DA PUBLICAÇÃO 
Cláusula Décima Segunda: 
Os partícipes providenciarão a publicação do extrato deste convênio, nos respectivos órgãos de 
imprensa, no prazo, na forma e para os fins desta lei. 
DO FORO 
Cláusula Décima Terceira: 
Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Feliz/SP, para dirimir quaisquer questões resultantes da 
execução deste Convênio. 
E, por estarem de acordo com as Cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente termo de 
Convênio em 03 (três) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. 
Porto Feliz/SP, em 
 
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CRER SER 
TESTEMUNHAS: 
RG RG 
CPF CPF 

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