norma nº 4647/2008

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 4.647 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, CONFORME ESPECÍFICA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL104/2008 Processo 5218/1/2008 – Ver. Miguel Arcanjo de Almeida - PT 
 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominada ABEL TEIXEIRA DE SAMPAIO, a Praça Pública Municipal 
localizada no bairro Vista Alegre, na rua dos Ipês, entre os lotes 09 e 010, deste município, 
conforme mapa em anexo. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 05 DE DEZEMBRO DE 2008. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 05 DE DEZEMBRO DE 2008. 
PAULO MOREAU 
DIRETOR ADMINISTRAÇÃO