norma nº 4648/2008

Página 1 de 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 4.648 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL, 
CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL105/2008 Processo 5217/1/2008 – Ver. Miguel Arcanjo de Almeida - PT 
 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominada MARIA APARECIDA DA SILVA, o Centro de Saúde 
Municipal localizado entre as Ruas Ruth Pereira Tuani e Maria da Glória Vieira, na Vila Angélica, 
neste município. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 05 DE DEZEMBRO DE 2008. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 05 DE DEZEMBRO DE 2008. 
PAULO MOREAU 
DIRETOR ADMINISTRAÇÃO